Termos de Uso

1. Aceite e elegibilidade

Estes Termos regulam o uso da plataforma Eluna. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar o serviço, o Cliente declara que leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade.

O usuário deve ter capacidade legal para contratar e poderes para representar sua organização. Durante o piloto, o acesso pode ser limitado a e-mails previamente aprovados pela Varia.

2. Escopo do serviço

O Eluna apoia a gestão de pacientes, agenda, equipe, prontuários, modalidades, convênios, despesas, valores, repasses e assinatura do serviço. As funcionalidades variam conforme o plano contratado.

A plataforma é uma ferramenta administrativa: não presta atendimento, não realiza diagnóstico, não prescreve condutas, não substitui o julgamento profissional e não deve ser usada como serviço de emergência.

3. Conta e segurança

O acesso ocorre por Conta Google com e-mail verificado. O Cliente deve:

• manter sua Conta Google e seus dispositivos protegidos;
• usar uma conta individual e não compartilhar sessões;
• revisar e remover acessos da equipe quando necessário; e
• comunicar suspeitas de acesso indevido ao contato oficial.

4. Responsabilidade profissional

O Cliente é responsável pelo atendimento, pelas decisões clínicas e pela observância da legislação, do sigilo e das normas do conselho profissional. Deve definir a hipótese legal aplicável, obter autorizações quando exigidas, registrar somente o necessário e atender os direitos dos pacientes.

Não devem ser inseridos testes psicológicos, gravações ou documentos cuja guarda na plataforma não tenha sido previamente validada. O Cliente deve manter procedimento de continuidade compatível com suas obrigações profissionais.

5. Planos e cobrança

A assinatura é mensal e renovada automaticamente até o cancelamento. A Stripe processa a cobrança; a Varia não recebe o número completo do cartão. Mudanças de plano são aplicadas na renovação seguinte, sem prorratação, salvo informação diferente apresentada antes da confirmação.

O cancelamento ordinário produz efeitos ao fim do período já pago e não gera reembolso proporcional automático. Permanece assegurado o direito legal de arrependimento quando aplicável. A Varia emitirá a NFS-e com os dados fiscais fornecidos pelo Cliente.

6. Dados do Cliente

O Cliente mantém os direitos sobre os dados inseridos e autoriza a Varia a processá-los somente para prestar o serviço, cumprir instruções documentadas e atender obrigações legais. Conteúdo clínico não é usado para publicidade, venda de dados ou treinamento de inteligência artificial.

Para dados de pacientes, o Cliente normalmente atua como controlador e a Varia como operadora. Para conta, segurança e cobrança, a Varia atua como controladora, conforme a Política de Privacidade.

7. Uso proibido

• acessar dados de outra clínica ou contornar permissões;
• compartilhar acesso com pessoa não autorizada;
• enviar código malicioso ou explorar vulnerabilidades;
• inserir conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros; ou
• realizar testes de carga ou segurança sem autorização escrita.

8. Piloto e suporte

Durante o piloto, o produto está em amadurecimento e pode apresentar indisponibilidades ou mudanças. A Varia aplicará esforços razoáveis para manter o serviço e corrigir falhas, sem SLA de disponibilidade. O suporte ocorre por contato@variasolutions.com.

Em incidente confirmado que envolva dados sob controle do Cliente, a Varia o informará sem demora injustificada e colaborará com a avaliação.

9. Suspensão, cancelamento e saída

O acesso pode ser suspenso para conter risco, uso ilegal, violação material ou inadimplência. O cancelamento pode ser feito pelo Portal do Cliente da Stripe ou pelo contato oficial.

Após o término, o Cliente pode solicitar exportação durante 30 dias. A Varia fornecerá, em até 15 dias úteis da solicitação completa, cópia em formato estruturado tecnicamente razoável por canal seguro. Obrigações legais, registros de segurança e ciclos de backup serão preservados.

10. Propriedade intelectual e feedback

A plataforma, identidade, código e documentação pertencem à Varia ou a seus licenciantes. O Cliente recebe licença limitada e não transferível durante a vigência. Sugestões do piloto podem ser usadas para melhorar o produto, sem identificar pacientes ou gerar direito a remuneração.

11. Responsabilidade

Cada parte responde por seus atos. Na extensão permitida por lei, a responsabilidade da Varia por danos diretos ligados ao serviço fica limitada aos valores pagos nos 12 meses anteriores. A limitação não se aplica a dolo, culpa grave, direitos indisponíveis, obrigações legais de proteção de dados ou hipóteses em que a lei a proíba.

12. Lei aplicável

Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o foro de São Paulo/SP, preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor ou titular de dados. Dúvidas devem ser enviadas a contato@variasolutions.com.